Súmula Vinculante 8

flowchart TD
    %% Nós Principais
    Inicio[Temas: Prescrição e Decadência Tributárias]
    Natureza[Natureza Jurídica: <br/> Normas Gerais de Direito Tributário]
    Const{Constituição Federal <br/> Art. 146, III, b}
    
    %% Caminho da Lei Complementar
    Reserva[Reserva de Lei Complementar]
    
    %% O Conflito (Lei Ordinária)
    LeiOrd[Lei Ordinária <br/> Ex: Lei 8.212/1991]
    Violacao[Violação de Competência Material]
    
    %% Conclusão
    Inconst[Inconstitucionalidade Formal]
    SV8((Súmula Vinculante 8 <br/> STF))

    %% Conexões
    Inicio -->|STF define como| Natureza
    Natureza -->|Disciplina reservada pela| Const
    Const -->|Exige| Reserva
    
    LeiOrd -.->|Tenta regular a matéria| Reserva
    Reserva -->|Se regulada por Lei Ordinária| Violacao
    
    Violacao --> Inconst
    Inconst -->|Fundamenta a edição da| SV8
    
    %% Estilização para clareza
    style SV8 fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:4px
    style Inconst fill:#ff9999,stroke:#333
    style Reserva fill:#99ff99,stroke:#333

flowchart TD
    %% Nó Inicial
    Inicio[Alcance da Súmula Vinculante 8]
    Decisao{Qual a Natureza <br/>do Crédito?}
    
    %% Conexões Iniciais
    Inicio --> Decisao
    
    %% CAMINHO 1: CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
    Decisao -->|Natureza Tributária| Trib[Créditos Tributários]
    Trib --> Aplicavel[A Súmula é APLICÁVEL]
    Aplicavel --> ReservaLC[Exige Lei Complementar]
    ReservaLC --> CTN[Deve seguir prazos do CTN]
    CTN --> ExemploTrib[Ex: Contribuições da Seguridade Social]
    
    %% CAMINHO 2: CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
    Decisao -->|Natureza NÃO Tributária| NaoTrib[Créditos Não Tributários]
    NaoTrib --> Inaplicavel[A Súmula é INAPLICÁVEL]
    Inaplicavel --> SemReserva[NÃO há reserva de Lei Complementar]
    SemReserva --> ExemploNaoTrib[Ex: Multas Administrativas ou Trabalhistas]
    ExemploNaoTrib --> DL1569[Inconst. do DL 1.569/77 <br/>não é automática]
    DL1569 --> CasoACaso[Tema aberto: <br/>Discussão Caso a Caso]

    %% Estilização
    style Aplicavel fill:#99ff99,stroke:#333,stroke-width:2px
    style Inaplicavel fill:#ff9999,stroke:#333,stroke-width:2px
    style Decisao fill:#fffac8,stroke:#333
    style CTN fill:#e1f5fe,stroke:#333
    style CasoACaso fill:#fff0f5,stroke:#333,stroke-dasharray: 5 5

flowchart TD
    %% Contexto Inicial
    Contexto["Decisão de Inconstitucionalidade <br/>Lei 8.212/91"]
    Modulacao["Aplicação da Modulação de Efeitos"]
    Motivo["Motivo: Segurança Jurídica"]
    
    Contexto --> Modulacao
    Modulacao -.-> Motivo
    
    %% O divisor de águas
    DataCorte{"Marco Temporal <br/>12/06/2008"}
    Modulacao -->|Define a data de corte| DataCorte

    %% Cenário 1: Situação Consolidada (Sem direito a reaver)
    DataCorte -->|Sem ação proposta até a data| Situacao1["Recolhimentos Realizados"]
    Situacao1 --> Condicao1("Pagos nos prazos da Lei 8.212/91 <br/>e NÃO impugnados")
    Condicao1 --> Resultado1["Considerados LEGÍTIMOS"]
    Resultado1 --> Conclusao1["NÃO devem ser devolvidos"]
    Conclusao1 --> EfeitoExNunc["Efeito EX NUNC <br/>(Validade mantida para o passado)"]

    %% Cenário 2: A Ressalva (Direito preservado)
    DataCorte -->|Ação ajuizada ANTES da data| Situacao2["Ações Judiciais em Curso"]
    Situacao2 --> Resultado2["Ressalva à Modulação"]
    Resultado2 --> Conclusao2["Aplica-se a Inconstitucionalidade"]
    Conclusao2 --> EfeitoExTunc["Efeito EX TUNC <br/>(Retroage para beneficiar)"]

    %% Estilização
    style DataCorte fill:#ffeb3b,stroke:#333,stroke-width:2px
    style Conclusao1 fill:#ffccbc,stroke:#333
    style Conclusao2 fill:#c8e6c9,stroke:#333
    style EfeitoExNunc fill:#ffccbc,stroke:#333,stroke-dasharray: 5 5
    style EfeitoExTunc fill:#c8e6c9,stroke:#333,stroke-dasharray: 5 5

flowchart TD
    %% Nó Principal
    SV8["Aplicação da Súmula Vinculante 8"]
    
    %% O Cenário de Conflito
    subgraph ConflitoNormas ["Conflito de Prazos"]
        direction TB
        LeiEsp["Lei da Seguridade Social <br/>(Lei Ordinária)"]
        CTN["Código Tributário Nacional <br/>(Lei Complementar)"]
    end

    %% Detalhes dos Prazos
    Prazo10["Prazo Diferenciado: <br/>10 Anos"]
    Prazo5["Prazo Geral: <br/>5 Anos (Quinquenal)"]

    %% Ação da Súmula
    SV8 -->|Incide sobre| ConflitoNormas
    
    LeiEsp --> Prazo10
    CTN --> Prazo5

    %% O Julgamento/Impacto
    Prazo10 -->|DERRUBADO| Invalido[("Considerado Inconstitucional")]
    Prazo5 -->|PREVALECE| Valido[("Considerado Constitucional")]

    %% Resultado Final
    Valido --> Resultado["Garantia de Disciplina <br/>Homogênea Nacional"]

    %% Estilização
    style SV8 fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px
    
    %% Estilo do Caminho "Perdedor" (Vermelho)
    style LeiEsp fill:#ffccbc,stroke:#333
    style Prazo10 fill:#ffccbc,stroke:#333
    style Invalido fill:#ef5350,stroke:#333,color:#fff

    %% Estilo do Caminho "Vencedor" (Verde)
    style CTN fill:#c8e6c9,stroke:#333
    style Prazo5 fill:#c8e6c9,stroke:#333
    style Valido fill:#66bb6a,stroke:#333,color:#fff

    %% Estilo do Resultado
    style Resultado fill:#b3e5fc,stroke:#333,stroke-dasharray: 5 5