Súmula Vinculante 9

graph TD
    A[Contexto Original: Art. 127 LEP] --> B{Aconteceu<br/>Falta Grave?}
    B -- Sim --> C[Previsão Legal Antiga:<br/>Perda TOTAL do tempo remido]
    
    C --> D[Intervenção do STF]
    D --> E((Súmula Vinculante 9))
    
    subgraph "Decisão e Fundamentação"
    E --> F[Tese Jurídica]
    F --> G[A perda total é CONSTITUCIONAL]
    F --> H[NÃO viola o Direito Adquirido]
    
    E --> I[Lógica / Rationale]
    I --> J[Natureza da Remição]
    J --> K[Expectativa de Direito]
    K --> L[Condicionada ao<br/>Bom Comportamento]
    
    I --> M[Política Criminal]
    M --> N[Objetivo: Reinserção Social]
    N --> O[Falta Grave quebra<br/>a lógica da reinserção]
    end
    
    style E fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px
    style C fill:#ff9999,stroke:#333
    style G fill:#99ff99,stroke:#333

graph TD
    A[Promulgação da Lei 12.433/2011] --> B[Alteração da Redação<br/>do Art. 127 da LEP]
    
    subgraph "A Nova Regra"
    B --> C{Ocorreu<br/>Falta Grave?}
    C --> D[Poder Discricionário do Juiz]
    D --> E[Revogação dos dias remidos]
    E --> F((Limite Máximo<br/>de 1/3))
    
    note1[Antes: Perda Total<br/>Agora: Perda Parcial] -.-> F
    end

    subgraph "Efeitos no Tempo"
    F --> G[Análise Jurídica da Mudança]
    G --> H{Tipo de Lei}
    H --> I[Novatio Legis in Mellius]
    I --> J[Lei Nova Mais Benéfica]
    
    J --> K[Princípio Constitucional]
    K --> L[Retroatividade da Lei Penal]
    
    L --> M[Consequência Prática]
    M --> N[Aplica-se a fatos passados]
    N --> O[Faltas anteriores a 2011<br/>também respeitam o teto de 1/3]
    end

    style F fill:#ffeb3b,stroke:#f1c40f,stroke-width:2px,color:#000
    style I fill:#daf7a6,stroke:#333,stroke-width:2px
    style O fill:#aed6f1,stroke:#333

graph TD
    A["Lei 12.433/2011"] -->|Mudança na base legislativa| B["Súmula Vinculante 9<br/>tornou-se Obsoleta/Conflitante"]
    
    B --> C{"Entendimento STF<br/>Tema 477 Repercussão Geral"}
    
    C --> D[Premissa:]
    D --> E["Se o ato normativo base muda ou é revogado..."]
    E --> F["...a Súmula deve ser<br/>Revisada ou Cancelada"]
    
    subgraph Analise ["Análise de Mérito Atual"]
    F --> G[Situação Jurídica]
    G --> H[Perda dos dias remidos]
    H --> I[Continua Constitucional]
    
    G --> J["Parâmetro 'Perda TOTAL'"]
    J --> K["Não subsiste na nova lei<br/>(Desconformidade)"]
    end
    
    I --> L(("Cancelamento Formal<br/>da Súmula"))
    K --> L
    
    L --> M["Objetivo:<br/>Evitar entendimento contrário<br/>à legislação vigente"]

    style B fill:#ffccbc,stroke:#333
    style C fill:#d1c4e9,stroke:#333,stroke-width:2px
    style L fill:#ff5252,stroke:#333,stroke-width:2px,color:#fff
    style K fill:#ffcdcd,stroke:#b71c1c

graph TD
    Start["Ocorrência de Falta Grave"] --> Central{"Observações Importantes"}

    %% Ramificação 1: Distinção entre Perda e Interrupção
    Central --> Ramo1["Efeitos Jurídicos Diferentes"]
    
    subgraph Distincao ["Diferença: Dias x Prazos"]
        Ramo1 --> EfeitoA["Sobre Dias Remidos"]
        Ramo1 --> EfeitoB["Sobre Novos Benefícios<br/>(Ex: Progressão de Regime)"]
        
        EfeitoA --> RegraA["Revogação do Tempo"]
        RegraA --> Limite["Sujeito ao LIMITE de 1/3"]
        
        EfeitoB --> RegraB["Interrupção do Prazo"]
        RegraB --> Reinicio["Reinício da Contagem (Zera o relógio)"]
        
        Limite -.->|Limitação Exclusiva| Aviso["O teto de 1/3 NÃO se estende<br/>ao reinício da contagem"]
        Aviso -.-> Reinicio
    end

    %% Ramificação 2: Regimes
    Central --> Ramo2["Aplicabilidade da Remição"]
    
    subgraph Regimes ["Regime de Cumprimento"]
        Ramo2 --> Check{"Qual o Regime?"}
        
        Check --> RS["Fechado ou Semiaberto"]
        Check --> RA["Aberto"]
        
        RS --> Aplica["Aplica-se a Remição<br/>(e a perda em caso de falta)"]
        RA --> NaoAplica["Remição NÃO se aplica"]
        NaoAplica --> Conclusao["Sem remição = Sem perda"]
    end

    %% Estilização para clareza
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    style Reinicio fill:#ffccbc,stroke:#bf360c,stroke-width:2px,color:#000
    style Aviso fill:#e1bee7,stroke:#4a148c,stroke-dasharray: 5 5
    style NaoAplica fill:#cfd8dc,stroke:#455a64