Súmula Vinculante 11

graph TD
    A[Súmula Vinculante 11] -->|Premissa Central| B{Uso de Algemas}

    B -->|Natureza da Medida| C[Excepcional]
    C -->|Não é| D[A Regra]

    subgraph "Status do Réu"
        E[Réu Preso] -->|Considerado| F[Fato Neutro]
        F -->|Por si só| G[NÃO justifica o uso]
    end

    B -.-> E

    subgraph "Lógica Vinculante (Inversão da Prática)"
        H[Norma] --> I[Liberdade de Movimentos]
        J[Exceção] --> K[Restrição Física]
        K -->|Requisito| L[Deve ser Provada]
    end

    C --> H
    C --> J
    
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    style C fill:#bbf,stroke:#333,stroke-width:2px
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graph TD
    A[Uso Lícito de Algemas] -->|Condição Essencial| B[Situação Concreta]
    B -->|Deve se enquadrar em| C{3 Hipóteses Taxativas STF}

    C --> D[1. Resistência]
    C --> E[2. Fundado Receio de Fuga]
    C --> F[3. Perigo à Integridade Física]

    subgraph "Hipótese 1"
    D --> D1[Oposição ativa à ordem de prisão ou condução]
    end

    subgraph "Hipótese 2"
    E --> E1[Suspeita justificada de tentativa de evasão]
    end

    subgraph "Hipótese 3: Risco de Agressão"
    F --> G1[Contra si mesmo]
    F --> G2[Contra os policiais]
    F --> G3[Contra terceiros]
    end

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    style D fill:#bbf,stroke:#333
    style E fill:#bbf,stroke:#333
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graph TD
    A[3. Dever de Fundamentação] --> B[Requisito Formal]
    B -->|Obrigatório| C[Justificativa por Escrito]

    C --> D{Tipo de Argumento}

    subgraph "Critérios de Validade"
        D -->|Genérico ou Abstrato| E[🚫 NÃO Admitido]
        D -->|Concreto e Peculiar| F[✅ Exigido pela norma]
    end

    subgraph "Exemplo de Legitimidade STF"
        G[Situação Específica] --> H[Alto número de Réus]
        G --> I[Número reduzido de Policiais]
        H & I -->|Somados| J[Argumento Legítimo]
        J -->|Justificativa:| K[Garantia da Segurança]
    end

    F -.->|Exemplo Prático| G

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graph TD
    A[4. O Tribunal do Júri] -->|Especial Relevância da Súmula| B[Situação: Réu Algemado]
    
    B -->|Exposto diante de| C{Conselho de Sentença}
    C -->|Característica| D[Jurados Leigos]
    
    D -->|Interpretação Visual| E[Ideia Antecipada de Alta Periculosidade]
    
    subgraph "Consequências Processuais"
        E --> F[Fere Princípio da Não Culpabilidade]
        E --> G[Desequilíbrio do Julgamento]
        E --> H[Coloca Defesa em Patamar Inferior]
        E --> I[Sugestiona o Veredicto]
    end

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graph TD
    A[5. Consequências do Descumprimento] -->|Gatilho| B[Uso Arbitrário ou Não Justificado]

    B --> C[1. Nulidade]
    B --> D[2. Responsabilidade do Agente]
    B --> E[3. Responsabilidade do Estado]

    subgraph "Esfera Processual"
        C --> C1[Da Prisão]
        C --> C2[Do Ato Processual realizado]
    end

    subgraph "Esfera Pessoal (Agente Público)"
        D --> D1[Disciplinar]
        D --> D2[Civil]
        D --> D3[Penal]
    end

    subgraph "Esfera Institucional"
        E --> E1[Dever de Indenizar]
        E1 -.->|Natureza| E2(Responsabilidade Civil)
    end

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graph TD
    root[Observações Importantes SV 11]

    %% Ramificação 1: Prejuízo
    root --> B[1. Princípio do Prejuízo]
    B --> C[Jurisprudência STF]
    C --> D{Natureza da Nulidade}
    D -->|Geralmente| E[Relativa]
    
    E --> F{Requisito para Anular}
    F -->|Defesa deve provar| G[Prejuízo Efetivo]
    G -.-> H(Pas de nullité sans grief)
    
    F -->|Não basta| I[Mera Presunção]

    %% Ramificação 2: Momento do Ato
    root --> J[2. Atos Administrativos vs. Processuais]
    J --> K{Onde ocorreu o uso indevido?}
    
    K -->|Momento Não Processual| L[Ex: Apresentação à Imprensa]
    L --> M[NÃO vicia necessariamente o processo judicial]
    M --> N[Buscar reparação na via Cível/Adm]

    %% Ramificação 3: Reclamação
    root --> O[3. Reclamação Constitucional]
    O --> P{Cabimento Preventivo?}
    
    P -->|Contra uso futuro e incerto| Q[🚫 Não cabe]
    P -->|Contra ato concreto| R[✅ Análise permitida]

    %% Estilização
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