Súmula Vinculante 16

graph TD
    %% Nós Iniciais
    Start[Súmula Vinculante 16 - STF] --> Distincao(Distinção de Conceitos)

    %% Definições
    subgraph Conceitos
        Distincao --> Venc[Vencimento]
        Distincao --> Rem[Remuneração]
        
        Venc --- DefVenc[Salário-base fixado em lei]
        Rem --- DefRem[Vencimento + Vantagens Pecuniárias<br>Gratificações + Adicionais]
    end

    %% Lógica Jurídica
    DefVenc & DefRem --> EntendimentoSTF[Entendimento do STF<br>Arts. 7º, IV e 39, § 3º da CF]
    
    EntendimentoSTF --> Regra[A garantia do Salário Mínimo<br>aplica-se ao valor TOTAL da Remuneração]

    %% Cenário Prático
    Regra --> Cenario{O Vencimento Básico<br>é inferior ao<br>Salário Mínimo?}

    Cenario -- Sim --> Condicao{A soma total<br>Remuneração<br>atinge o Salário Mínimo?}
    Cenario -- Não --> Legal[Situação Regular]

    %% Conclusões
    Condicao -- Sim --> ConclusaoPositiva[CONSTITUCIONAL<br>Permitido pela Súmula V. 16]
    Condicao -- Não --> ConclusaoNegativa[INCONSTITUCIONAL<br>Servidor deve receber complemento]

    %% Estilização
    style Start fill:#2c3e50,stroke:#333,stroke-width:2px,color:#fff
    style ConclusaoPositiva fill:#27ae60,stroke:#333,stroke-width:2px,color:#fff
    style ConclusaoNegativa fill:#c0392b,stroke:#333,stroke-width:2px,color:#fff
    style Regra fill:#f39c12,stroke:#333,color:#fff

graph TD
    %% Nó Principal
    Termo[Termo: 'Total da Remuneração'] --> Interpretacao(Interpretação Ampla)

    %% Finalidade
    Interpretacao --> Objetivo{Qual a finalidade?}
    Objetivo -->|Para fins de cálculo| Calculo[Atingimento do<br>Salário Mínimo]

    %% Detalhamento do que compõe
    Calculo --> Abrangencia[O que pode ser somado?]

    subgraph Itens_Compativeis [Itens que compõem o Cálculo]
        direction TB
        Abrangencia --> Total[Total Remuneratório]
        
        Total -->|Inclui| V_Ind[Verbas de Natureza<br>Indenizatória]
        Total -->|Inclui| V_Adc[Adicionais]
    end

    %% Exemplos citados no texto
    V_Ind -.-> Ex1[Ex: Diárias]
    V_Adc -.-> Ex2[Ex: Adicional de Penosidade]

    %% Estilização para destaque
    style Termo fill:#2c3e50,color:#fff
    style Calculo fill:#e67e22,color:#fff,stroke-width:2px
    style Itens_Compativeis fill:#ecf0f1,stroke:#bdc3c7
    style Ex1 fill:#fff,stroke:#333,stroke-dasharray: 5 5
    style Ex2 fill:#fff,stroke:#333,stroke-dasharray: 5 5

graph TD
    %% Origem do problema
    Origem[Leis Estaduais ou Municipais] --> Acao(Tentativa de Vinculação)

    %% A Ação Específica
    Acao -->|Vincular a garantia do Salário Mínimo| Alvo[Especificamente ao<br>Vencimento Básico]

    %% O Problema Lógico/Econômico
    Alvo --> Consequencia{O que isso geraria?}

    subgraph Risco_Economico [Lógica do Efeito Cascata]
        Consequencia --> Indexacao[Indexação do Vencimento ao SM]
        Indexacao --> Cascata[Efeito Cascata]
        
        Cascata -->|Aumenta automaticamente| Verbas[Outras verbas/vantagens<br>calculadas sobre o base]
        
        Verbas --> Impacto[Impacto financeiro nos<br>Cofres Públicos]
    end

    %% A Conclusão Jurídica
    Impacto --> Decisao[INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL]
    Alvo -.->|Bloqueio pela Súmula| Decisao

    %% Estilização
    style Decisao fill:#c0392b,stroke:#333,stroke-width:2px,color:#fff
    style Cascata fill:#e67e22,stroke:#333,color:#fff
    style Impacto fill:#7f8c8d,stroke:#333,color:#fff
    style Alvo fill:#2980b9,stroke:#333,color:#fff

graph TD
    %% Nó Central
    Central[Garantia de Remuneração<br>não inferior ao Salário Mínimo] --> Grupos{A quem se aplica?}

    %% Grupo 1: Militares
    Grupos -->|Militares| G_Militares[Categoria: Militares]
    G_Militares --> DecisaoMil[NÃO SE ESTENDE]
    DecisaoMil --> JustMil[Jurisprudência do STF]

    %% Grupo 2: Aposentados
    Grupos -->|Inativos| G_Aposentados[Aposentados e Pensionistas]
    G_Aposentados --> DecisaoApo[APLICA-SE]
    DecisaoApo --> DetalheApo[Inclusive sobre<br>Proventos Proporcionais]

    %% Grupo 3: Jornada Reduzida
    Grupos -->|Jornada Reduzida| G_Jornada[Servidores com<br>Carga Horária Menor]
    
    subgraph Discussao_Tema_900 [Discussão Jurídica]
        G_Jornada --> Tema900[Tema 900 STF<br>Repercussão Geral]
        Tema900 --> Questao{Pode pagar abaixo<br>do mínimo?}
        
        Questao -->|Precedentes Atuais| Posicao[Não afastar a<br>garantia constitucional]
        Posicao --> Solucao[Distorções devem ser<br>corrigidas por Lei]
    end

    %% Estilização
    style Central fill:#2c3e50,color:#fff,stroke-width:2px
    style DecisaoMil fill:#c0392b,color:#fff,stroke-width:2px
    style DecisaoApo fill:#27ae60,color:#fff,stroke-width:2px
    style Tema900 fill:#f39c12,color:#fff
    style Solucao fill:#95a5a6,stroke:#333,stroke-dasharray: 5 5