Ab-rogação

graph TD
    Start((Início)) --> Req1{"1. Existe Norma Nova?"}
    
    %% Requisito 1
    Req1 -- Sim --> Det1["Lex Posterior:<br/>Trata da mesma matéria ou<br/>declara extinção expressa"]
    Req1 -- Não --> NaoOcorre["Ab-rogação NÃO ocorre"]
    
    Det1 --> Req2{"2. Há Hierarquia?"}
    
    %% Requisito 2
    Req2 -- Sim --> Det2["Hierarquia Igual ou Superior<br/>Ex: Lei revoga Lei"]
    Req2 -- Não --> NaoOcorre
    
    Det2 --> Req3{"3. Abrangência Total?"}
    
    %% Requisito 3
    Req3 -- Sim --> Abrogacao["OCORRE A AB-ROGAÇÃO"]
    Req3 -- Não --> Derrogacao["Não ocorre Ab-rogação<br/>(Apenas Derrogação/Parcial)"]
    
    %% Estilização
    classDef sucesso fill:#4CAF50,stroke:#333,stroke-width:2px,color:white;
    classDef failure fill:#ffcccc,stroke:#333,stroke-width:1px;
    
    class NaoOcorre,Derrogacao failure;
    class Abrogacao sucesso;

graph TD
    %% Nó Central
    Central(("AB-ROGAÇÃO"))

    %% Ramo da Esquerda: Característica Principal
    Central --> Caracteristica{"Característica<br/>Principal"}
    Caracteristica --> Efeito["Efeito Extintivo TOTAL"]
    Efeito --> Consequencia["A lei antiga deixa de existir<br/>para fatos futuros"]
    
    %% Nota de contraste (linha pontilhada)
    Consequencia -.-> Contraste["Diferença da Derrogação:<br/>Não há 'mosaico' entre lei nova e velha.<br/>A revogação é completa."]

    %% Ramo da Direita: Formas de Ocorrência
    Central --> Formas{"Formas de<br/>Ocorrência"}

    %% 1. Forma Expressa
    Formas --> Expressa["1. EXPRESSA"]
    Expressa --> DescExpressa["Declaração textual na lei:<br/>'Revoga-se a Lei nº XXXX'"]

    %% 2. Forma Tácita
    Formas --> Tacita["2. TÁCITA<br/>(ou Implícita)"]
    
    %% Subdivisões da Tácita
    Tacita --> TacitaA["Incompatibilidade Total:<br/>Lei nova é inteiramente<br/>incompatível com a anterior"]
    Tacita --> TacitaB["Regulação Inteira:<br/>Lei nova regula toda a matéria<br/>tratada na lei anterior"]

    %% Base Legal (LINDB)
    TacitaA & TacitaB -.-> BaseLegal["Base Legal:<br/>LINDB, Art. 2º, § 1º"]

    %% Estilização para facilitar a leitura
    classDef conceito fill:#f96,stroke:#333,stroke-width:2px,color:white;
    classDef formas fill:#add8e6,stroke:#333,color:black;
    classDef destaque fill:#ffeb3b,stroke:#333,color:black;
    
    class Central conceito;
    class Expressa,Tacita formas;
    class Efeito destaque;

graph TD
    %% Fase Legislativa
    Inicio(("Início:<br/>Processo Legislativo")) --> Fases["Percorre todas as fases:<br/>1. Iniciativa<br/>2. Discussão<br/>3. Votação<br/>4. Sanção/Veto<br/>5. Promulgação"]
    
    Fases --> Vacatio["Período de<br/>Vacatio Legis"]
    Vacatio --> Vigor["Entrada em Vigor<br/>(Nova Norma)"]

    %% O Efeito da Ab-rogação
    Vigor --> Efeito{"Efeito Imediato"}
    
    Efeito -->|Regra Geral| RetiraValidade["Retira a validade da<br/>norma precedente"]

    %% O Caso Específico da Tácita
    RetiraValidade -.-> CasoTacita{"No caso da<br/>Ab-rogação Tácita"}
    
    CasoTacita --> Quem["Cabe ao Aplicador do Direito<br/>(Juiz ou Administrador)"]
    
    Quem --> Acao1["Identificar a<br/>incompatibilidade total"]
    Acao1 --> Acao2["Declarar a perda de vigência<br/>da norma antiga"]
    Acao2 --> Final["Aplicação no<br/>Caso Concreto"]

    %% Estilização
    classDef legislativo fill:#e1f5fe,stroke:#01579b,stroke-width:2px;
    classDef aplicacao fill:#fff9c4,stroke:#fbc02d,stroke-width:2px;
    classDef acao fill:#e8f5e9,stroke:#2e7d32,stroke-width:1px;

    class Fases,Vacatio,Vigor legislativo;
    class Quem,CasoTacita aplicacao;
    class Acao1,Acao2,RetiraValidade acao;

graph TD
    %% Nó Central
    Central(("Observações<br/>Importantes"))

    %% RAMO 1: REPRISTINAÇÃO
    Central --> Topic1{"1. Repristinação"}
    
    Topic1 --> Cenario["Cenário:<br/>1. Lei 'B' ab-roga Lei 'A'<br/>2. Lei 'C' ab-roga Lei 'B'"]
    Cenario --> Pergunta{"A Lei 'A' volta<br/>a vigorar?"}
    
    %% Resposta Não (Regra Geral)
    Pergunta -- "NÃO (Regra)" --> Regra["Vedação à Repristinação Automática"]
    Regra --> Expl1["Lei revogada não se restaura<br/>sozinha pela revogação da revogadora"]
    
    %% Resposta Sim (Exceção)
    Pergunta -- "SIM (Exceção)" --> Excecao["Apenas se a Lei 'C'<br/>declarar expressamente"]
    
    %% Base Legal
    Excecao -.-> BaseLegal["Base Legal:<br/>LINDB, Art. 2º, § 3º"]

    %% RAMO 2: COSTUME E DESUSO
    Central --> Topic2{"2. Costume e<br/>Desuso"}
    
    Topic2 --> PerguntaCostume{"Costume pode<br/>ab-rogar Lei?"}
    
    PerguntaCostume -- Não --> RespostaCostume["O Costume NÃO tem poder<br/>de revogar lei"]
    RespostaCostume --> Desuso["O 'Desuso' não é forma<br/>de extinção da norma"]
    
    Desuso --> Principio["Princípio da Continuidade:<br/>Lei vale até que outra lei a revogue"]

    %% Estilização
    classDef main fill:#333,stroke:#fff,stroke-width:2px,color:white;
    classDef rule fill:#ffcdd2,stroke:#b71c1c,color:black;
    classDef exception fill:#c8e6c9,stroke:#1b5e20,color:black;
    classDef principle fill:#bbdefb,stroke:#0d47a1,color:black;

    class Central,Topic1,Topic2 main;
    class Regra,Expl1,RespostaCostume,Desuso rule;
    class Excecao exception;
    class Principio principle;