Ab-rogação expressa

graph TD
    %% Nós com aspas para evitar erros de leitura
    A["Fenômeno da Revogação<br/>(Gênero)"]
    B["Ab-rogação<br/>(Espécie)"]
    C["Derrogação<br/>(Espécie)"]
    D["Definição:<br/>Supressão TOTAL de uma lei"]
    E{"Possui cláusula<br/>específica de revogação?"}
    F["Forma: EXPRESSA"]

    %% Conexões
    A -->|Contém| B
    A -->|Contém| C
    B -->|Consiste em| D
    D --> E
    E -->|Sim| F

    %% Estilização
    style A fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px
    style B fill:#bbf,stroke:#333,stroke-width:2px
    style F fill:#bfb,stroke:#333,stroke-width:2px

graph TD
    %% Nó Central
    Main["Requisitos da<br/>Ab-rogação Expressa"]

    %% Requisito 1
    R1["1. Existência de<br/>Nova Norma"]
    R1_Detail["Deve ter mesma hierarquia<br/>ou superior à revogada"]

    %% Requisito 2
    R2["2. Cláusula de<br/>Revogação"]
    R2_Detail["Artigo explícito nas<br/>disposições finais"]
    R2_Ex["Ex: 'Revoga-se a<br/>Lei nº XXXX/XX'"]

    %% Requisito 3
    R3["3. Abrangência<br/>Total"]
    R3_Detail["Extinção atinge a<br/>integridade da norma"]
    R3_Neg["Não apenas alguns artigos<br/>(isso seria derrogação)"]

    %% Conexões
    Main --> R1
    R1 --> R1_Detail

    Main --> R2
    R2 --> R2_Detail
    R2_Detail --> R2_Ex

    Main --> R3
    R3 --> R3_Detail
    R3_Detail -.->|Contrastando| R3_Neg

    %% Estilização para facilitar a leitura
    style Main fill:#f96,stroke:#333,stroke-width:2px,color:white
    style R1 fill:#def,stroke:#333
    style R2 fill:#def,stroke:#333
    style R3 fill:#def,stroke:#333

graph TD
    %% Nó Central
    Root["Características Principais<br/>da Ab-rogação"]

    %% Característica 1: Segurança Jurídica
    Char1["1. Segurança Jurídica"]
    Desc1["Forma ideal de sucessão<br/>de leis no tempo"]
    Res1["Elimina dúvidas interpretativas<br/>(certeza sobre o que vigora)"]

    %% Característica 2: Comparação
    Char2["2. Inconfundibilidade com<br/>a Derrogação"]
    Abro["Ab-rogação:<br/>Extinção TOTAL da lei"]
    Derro["Derrogação:<br/>Revogação PARCIAL<br/>(mantém parte ativa)"]

    %% Característica 3: Vontade Legislativa
    Char3["3. Vontade Legislativa Direta"]
    Neg["NÃO depende de:<br/>incompatibilidade de matérias"]
    Pos["SIM depende de:<br/>literalidade do texto novo"]

    %% Conexões do Fluxo
    Root --> Char1
    Char1 --> Desc1
    Desc1 --> Res1

    Root --> Char2
    Char2 --> Abro
    Char2 --> Derro
    Abro -.->|Contraste| Derro

    Root --> Char3
    Char3 --> Neg
    Char3 --> Pos

    %% Estilização
    style Root fill:#333,stroke:#000,stroke-width:2px,color:#fff
    style Char1 fill:#fff2cc,stroke:#d6b656
    style Char2 fill:#e1d5e7,stroke:#9673a6
    style Char3 fill:#dae8fc,stroke:#6c8ebf

graph TD
    %% Nós definidos com aspas simples para segurança
    A["Início: Processo Legislativo Ordinário"]
    B["Redação do novo diploma legal<br/>(substituto do antigo)"]
    C["Aplicação do Art. 9º da LC 95/98"]
    D["Deve enumerar EXPRESSAMENTE<br/>as leis revogadas"]
    E["Sanção e Publicação<br/>da nova lei"]
    F{"Decurso da<br/>Vacatio Legis?"}
    G["Lei anterior perde eficácia<br/>e vigência definitivamente"]

    %% Conexões
    A --> B
    B --> C
    C -->|Obrigação do Legislador| D
    D --> E
    E --> F
    F -->|Sim ou Imediato| G

    %% Estilos básicos (mais seguros)
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    style G fill:#ff9999,stroke:#333,stroke-width:2px

graph TD
    %% Nó Principal
    Main["Observações Importantes<br/>sobre Ab-rogação"]

    %% Ramo 1: Repristinação
    Topic1["1. Repristinação<br/>(Art. 2º, § 3º da LINDB)"]
    Scenario1["Cenário: A lei revogadora<br/>é revogada"]
    Result1{"A lei original (velha)<br/>volta a vigorar?"}
    No["NÃO (Automaticamente)<br/>Regra Geral"]
    Yes["SIM (Exceção)<br/>Apenas se a lei nova<br/>disser expressamente"]

    %% Ramo 2: Cláusula Genérica
    Topic2["2. Cláusula Genérica<br/>'Revogam-se as disposições<br/>em contrário'"]
    Status["Status: Comum, mas<br/>CRITICADA pela LC 95/98"]
    Nature["Natureza Técnica:<br/>Próxima da Revogação Tácita"]
    Contrast["Diferente da Ab-rogação Expressa:<br/>Esta exige indicação do<br/>número da lei"]

    %% Conexões Lógicas
    Main --> Topic1
    Topic1 --> Scenario1
    Scenario1 --> Result1
    Result1 -->|Regra| No
    Result1 -->|Salvo disposição em contrário| Yes

    Main --> Topic2
    Topic2 --> Status
    Status --> Nature
    Nature -.->|Contraste| Contrast

    %% Estilos Seguros
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    style No fill:#ffcccc,stroke:#b85450
    style Topic2 fill:#fff2cc,stroke:#d6b656
    style Yes fill:#d5e8d4,stroke:#82b366