Acordo coletivo de trabalho

graph TD
    A[Acordo Coletivo de Trabalho - ACT] --> B{Objetivos Principais}
    
    B --> B1[Flexibilização]
    B --> B2[Autonomia Negocial]
    
    A --> C[Aplicação]
    
    C --> D[Particularidades de uma Empresa Específica]
    
    D --> E[Realidade Econômica e Operacional]
    
    E --> F[Criação de Normas Adequadas]
    
    subgraph Comparativo
    G[Convenção Coletiva - CCT] --- H[Abrange Toda a Categoria]
    H --- I[Normas Genéricas]
    end
    
    F -.-> |Diferencial| I
    
    style A fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px
    style G fill:#eee,stroke:#999,stroke-dasharray: 5 5
    style F fill:#bbf,stroke:#333,stroke-width:2px

graph TD
    Start((Início do Processo)) --> Partes["1. Partes Legítimas"]
    
    subgraph S1 ["Sujeitos da Negociação"]
        Partes --> Sindicato["Sindicato Profissional (Trabalhadores)"]
        Partes --> Empresa["Uma ou mais Empresas determinadas"]
    end

    S1 --> Assembly["2. Aprovação em Assembleia"]
    
    subgraph S2 ["Validação Democrática"]
        Assembly --> Convoca["Convocação dos trabalhadores"]
        Convoca --> Votacao{"Discussão e Deliberação"}
        Votacao -->|Aprovado| Formalidade["3. Formalidade Escrita"]
        Votacao -->|Rejeitado| Fim((Fim do Processo))
    end

    subgraph S3 ["Documentação e Registro"]
        Formalidade --> Escrito["Documento escrito e sem rasuras"]
        Escrito --> Registro["4. Depósito e Registro"]
        Registro --> Mediador["Sistema Mediador (MTE)"]
        Mediador --> Eficacia["Eficácia perante terceiros"]
    end

    Eficacia --> Vigencia["5. Vigência e Regras"]

    subgraph S4 ["Temporalidade"]
        Vigencia --> Prazo["Duração Máxima: 2 anos"]
        Vigencia --> Ultra["Vedada a Ultratividade"]
    end

    %% Estilização
    style Start fill:#f9f,stroke:#333
    style Fim fill:#ff9,stroke:#333
    style S1 fill:#e1f,stroke:#015,color:#000
    style S2 fill:#fff,stroke:#e65,color:#000
    style S3 fill:#e8f,stroke:#1b5,color:#000
    style S4 fill:#f3e,stroke:#4a1,color:#000

graph TD
    %% Nó Principal
    ACT["<b>Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)</b><br/>Características e Eficácia"]

    %% Característica 1
    ACT --> Abrangencia["1. Abrangência Restrita"]
    subgraph S1 ["Escopo de Aplicação"]
        Abrangencia --> Exclusividade["Exclusivo para empregados da(s)<br/>empresa(s) signatária(s)"]
        Exclusividade -.-> Diferenca["Diferente da CCT<br/>(que abrange toda a categoria)"]
    end

    %% Característica 2
    ACT --> Especificidade["2. Especificidade"]
    subgraph S2 ["Conteúdo Customizado"]
        Especificidade --> Detalhamento["Negociação Direta com a Empresa"]
        Detalhamento --> Exemplos["Exemplos: PLR, Banco de Horas,<br/>Escalas Customizadas"]
    end

    %% Característica 3
    ACT --> Legislado["3. Prevalência sobre a Lei"]
    subgraph S3 ["Poder Normativo (Pós-2017)"]
        Legislado --> Reforma["Art. 611-A da CLT<br/>(Reforma Trabalhista)"]
        Reforma --> Negociado["'Negociado sobre o Legislado'"]
        Negociado --> Matérias["Temas: Jornada, Teletrabalho,<br/>Banco de Horas Anual"]
    end

    %% Estilização
    style ACT fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px
    style S1 fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style S2 fill:#fff3e0,stroke:#e65100
    style S3 fill:#e8f5e9,stroke:#1b5e20
    style Diferenca stroke-dasharray: 5 5

graph TD
    %% Etapas do Processo
    Passo1["<b>1. Pauta de Reivindicações</b><br/>Trabalhadores/Sindicato apresentam<br/>pedidos à empresa"] 
    
    Passo2["<b>2. Negociação Direta</b><br/>Mesa de negociação entre<br/>Diretoria e Sindicato"]
    
    Passo3["<b>3. Assembleia de Trabalhadores</b><br/>Convocação para discussão e<br/>votação da minuta"]
    
    Decisao{"Aprovado em<br/>Assembleia?"}
    
    Passo4["<b>4. Assinatura</b><br/>Formalização do instrumento<br/>pelas partes"]
    
    Passo5["<b>5. Registro (MTE)</b><br/>Depósito no Sistema Mediador<br/>para publicidade"]
    
    Resultado["<b>Força Normativa</b><br/>Eficácia perante todos e<br/>controle de legalidade"]

    %% Fluxo
    Passo1 --> Passo2
    Passo2 --> Passo3
    Passo3 --> Decisao
    
    Decisao -- "Sim" --> Passo4
    Decisao -- "Não" --> Passo2
    
    Passo4 --> Passo5
    Passo5 --> Resultado

    %% Estilização
    style Passo1 fill:#f9f9f9,stroke:#333
    style Passo3 fill:#fff3e0,stroke:#e65100
    style Decisao fill:#fff9c4,stroke:#fbc02d
    style Passo5 fill:#e8f5e9,stroke:#2e7d32
    style Resultado fill:#c8e6c9,stroke:#2e7d32,stroke-width:2px

graph TD
    %% Bloco 1: Hierarquia de Normas
    subgraph S1 ["Conflito de Normas (Art. 620 CLT)"]
        Trabalhador{"Trabalhador Abrangido por:"}
        
        CCT["Convenção Coletiva (CCT)<br/>- Abrange a Categoria -"]
        ACT["Acordo Coletivo (ACT)<br/>- Abrange a Empresa -"]
        
        Trabalhador --> CCT
        Trabalhador --> ACT
        
        CCT --- Regra((Art. 620))
        ACT --- Regra
        
        Regra --> Prevalencia["<b>PREVALÊNCIA SEMPRE DO ACT</b>"]
    end

    %% Bloco 2: Limites Legais
    subgraph S2 ["Limites à Negociação (Art. 611-B CLT)"]
        Negociacao["Autonomia Negocial"]
        Barreira{{"NÃO podem ser reduzidos<br/>ou suprimidos:"}}
        
        Negociacao --> Barreira
        
        Barreira --> D1["Salário Mínimo"]
        Barreira --> D2["FGTS"]
        Barreira --> D3["13º Salário"]
        Barreira --> D4["Normas de Saúde e Segurança"]
    end

    %% Estilização
    style Prevalencia fill:#c8e6c9,stroke:#2e7d32,stroke-width:2px
    style Barreira fill:#ffcdd2,stroke:#c62828
    style Regra fill:#fff,stroke:#333
    style ACT fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style CCT fill:#f5f5f5,stroke:#9e9e9e