Administrador judicial

graph TD
    A[Início: Escolha do Administrador Judicial] --> B{Ato do Juiz}
    B --> C[Livre Nomeação]
    C --> D[Critério: Estrita Confiança]
    D --> E{Tipo de Nomeado}

    %% Ramo Pessoa Física
    E -- Pessoa Física --> F[Requisitos PF]
    F --> F1[Idoneidade Reconhecida]
    F --> F2[Conhecimento Técnico]
    F2 --> F3[Advogado, Economista, <br>Administrador ou Contador]

    %% Ramo Pessoa Jurídica
    E -- Pessoa Jurídica --> G[Empresa Especializada em Insolvência]

    %% Restrições (Ambos os casos)
    F3 --> H{Verificação de Impedimentos}
    G --> H

    H --> I{Há Conflito de Interesses?}
    I -- Sim --> J[Nomeação Vedada]
    I -- Não --> K{É parente de Juízes ou Promotores?}

    K -- Sim --> J
    K -- Não --> L[Nomeação Efivada]

    style A fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px
    style J fill:#f66,stroke:#333,stroke-width:2px
    style L fill:#9f9,stroke:#333,stroke-width:2px
    style D stroke-dasharray: 5 5

graph TD
    %% Início
    Start(<b>Administrador Judicial</b><br/>Auxiliar da Justiça) --> Processo{Tipo de Processo}

    %% Caminho da Recuperação Judicial
    Processo -- Art. 22, I --> RJ[<b>Recuperação Judicial</b>]
    
    subgraph RJ_Scope [Atuação: Fiscalizadora]
        RJ --> RJ_Gestao[<b>Gestão:</b> Permanece com o Devedor / Sócios]
        RJ --> RJ_Funcoes[<b>Principais Funções:</b>]
        RJ_Funcoes --> RJ1[Fiscalizar atividades e contabilidade]
        RJ_Funcoes --> RJ2[Informar irregularidades ao Juiz]
        RJ_Funcoes --> RJ3[Elaborar e consolidar o QGC]
        RJ_Funcoes --> RJ4[Presidir a Assembleia Geral de Credores]
        RJ_Funcoes --> RJ5[Prestar contas mensais ao juízo]
    end

    %% Caminho da Falência
    Processo -- Art. 22, III --> FL[<b>Falência</b>]
    
    subgraph FL_Scope [Atuação: Gestão Direta e Liquidação]
        FL --> FL_Gestao[<b>Gestão:</b> Falido afastado / AJ assume]
        FL --> FL_Funcoes[<b>Principais Funções:</b>]
        FL_Funcoes --> FL1[Representação legal da Massa Falida]
        FL_Funcoes --> FL2[Arrecadação / Inventário de bens]
        FL_Funcoes --> FL3[Gestão e guarda dos bens arrecadados]
        FL_Funcoes --> FL4[Liquidação: Organizar venda de ativos]
        FL_Funcoes --> FL5[Elaboração do QGC]
        FL_Funcoes --> FL6[Pagamento dos credores / Ordem de preferência]
    end

    %% Estilização
    style Start fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px
    style RJ fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style FL fill:#fff3e0,stroke:#e65100
    style RJ_Gestao fill:#b3e5fc,stroke:#01579b,stroke-dasharray: 5 5
    style FL_Gestao fill:#ffe0b2,stroke:#e65100,stroke-dasharray: 5 5

graph TD
    %% Nó Principal
    AJ["Administrador Judicial (AJ)"] --> REM["Remuneração (Art. 24)"]
    AJ --> SAI["Saída do Cargo (Arts. 30 e 31)"]

    %% Seção de Remuneração
    subgraph Sec_Rem ["Regras de Pagamento"]
        REM --> CRIT["Fixada pelo Juiz baseada em:"]
        CRIT --> C1["Complexidade do trabalho"]
        CRIT --> C2["Valor dos ativos"]
        
        REM --> LIM{Limites Legais}
        
        LIM -- "Falência" --> LF["Até 5% do valor dos ativos vendidos"]
        LIM -- "Recup. Judicial" --> LR["Menor entre: 5% da dívida ou 2% dos ativos"]
        
        LF --> PAG["Pago pela Massa Falida"]
        LR --> PAG2["Pago pelo Devedor"]
    end

    %% Seção de Saída
    subgraph Sec_Saida ["Substituição vs. Destituição"]
        SAI --> T1["Substituição (Art. 30)"]
        SAI --> T2["Destituição (Art. 31)"]

        T1 --> T1_D["AJ solicita saída voluntária"]
        
        T2 --> T2_Q["Decidida pelo Juiz ou Credores"]
        T2_Q --> MOT["Motivos:"]
        MOT --> M1["Desídia ou Negligência"]
        MOT --> M2["Dolo ou Má-fé"]
        MOT --> M3["Violação de deveres legais"]
        
        M1 --> PUNI["PENALIDADE: Perda da remuneração"]
        M2 --> PUNI
        M3 --> PUNI
    end

    %% Estilização
    style REM fill:#e3f2fd,stroke:#1565c0
    style SAI fill:#fff3e0,stroke:#e65100
    style LF fill:#e8f5e9,stroke:#2e7d32
    style LR fill:#e8f5e9,stroke:#2e7d32
    style PUNI fill:#ffebee,stroke:#c62828,color:#c62828

graph TD
    %% Nó Principal
    AJ["Administrador Judicial (AJ)"] --> RESP["Responsabilidade Pessoal"]
    AJ --> EQUIPE["Equipe Auxiliar"]
    AJ --> GEST["Papel de Gestão (Diferenciação)"]

    %% Seção Responsabilidade
    subgraph Sec_Resp ["Responsabilidade Civil"]
        RESP --> DANOS["Responde pessoalmente por danos"]
        DANOS --> CAUSA["Causados por:"]
        CAUSA --> C1["Dolo (Intenção)"]
        CAUSA --> C2["Culpa (Negligência ou Imprudência)"]
    end

    %% Seção Equipe
    subgraph Sec_Equipe ["Equipe de Apoio"]
        EQUIPE --> CONTR["Contratação de Profissionais"]
        CONTR --> PROF["Advogados, Peritos e Técnicos"]
        PROF --> COND["Requisito: Autorização Judicial"]
        COND --> PAG_EQ["Remuneração paga pela Massa ou Devedor"]
    end

    %% Seção Gestão (O Erro Comum)
    subgraph Sec_Gest ["Atenção: AJ não é Gestor na RJ"]
        GEST --> T_RJ["Na Recuperação Judicial"]
        GEST --> T_FL["Na Falência"]

        T_RJ --> RJ_ROLE["Papel: FISCALIZADOR"]
        RJ_ROLE --> RJ_CONSEQ["Gestão continua com o DEVEDOR (Sócios)"]

        T_FL --> FL_ROLE["Papel: ADMINISTRADOR / GESTOR"]
        FL_ROLE --> FL_CONSEQ["Assume a gestão dos bens para LIQUIDAÇÃO"]
    end

    %% Estilização para clareza
    style Sec_Resp fill:#ffebee,stroke:#c62828
    style Sec_Equipe fill:#e8f5e9,stroke:#2e7d32
    style Sec_Gest fill:#fff3e0,stroke:#e65100
    style RJ_ROLE fill:#bbdefb,stroke:#1565c0
    style FL_ROLE fill:#c8e6c9,stroke:#2e7d32