Aplicação da pena

graph TD
    %% Início do Processo
    Start((Aplicação da Pena)) --> Contexto[Transformação da Ameaça Abstrata em Consequência Real]
    
    %% O Equilíbrio
    Contexto --> Balanço{Equilíbrio do Sistema}
    Balanço --> |Lado A| Discricionariedade[Discricionariedade do Julgador]
    Balanço --> |Lado B| Parametros[Parâmetros Legais Estritos]
    
    Parametros --> Finalidade(Assegurar Isonomia e Evitar Arbitrariedades)
    Discricionariedade --> Finalidade

    %% Divisão das Etapas
    Finalidade --> Etapa1[**Etapa 1: Fixação da Quantidade**<br/>Critério Trifásico]
    Finalidade --> Etapa2[**Etapa 2: Definição da Qualidade**<br/>Regime e Substituições]

    %% Detalhamento Etapa 1
    subgraph "Critério Trifásico (Art. 68 CP)"
        Etapa1 --> Fase1[1ª Fase: Pena-base<br/>Circunstâncias Judiciais - Art. 59 CP]
        Fase1 --> Fase2[2ª Fase: Pena Intermediária<br/>Agravantes e Atenuantes]
        Fase2 --> Fase3[3ª Fase: Pena Definitiva<br/>Causas de Aumento e Diminuição]
    end

    %% Detalhamento Etapa 2
    subgraph "Qualidade da Sanção"
        Etapa2 --> Regime[Definição do Regime Inicial<br/>Fechado, Semiaberto ou Aberto]
        Etapa2 --> Substituicao[Substituição da Pena Privativa de Liberdade<br/>por Restritivas de Direito]
        Etapa2 --> Sursis[Suspensão Condicional da Pena<br/>Sursis Penal]
    end

    %% Conexão lógica entre quantidade e qualidade
    Fase3 -.->|Define os limites para| Etapa2

    %% Estilização
    style Start fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px
    style Etapa1 fill:#bbf,stroke:#333,stroke-width:2px
    style Etapa2 fill:#bfb,stroke:#333,stroke-width:2px
    style Finalidade fill:#fff4dd,stroke:#d4a017,stroke-width:2px

flowchart TD
    Start((Início do Cálculo)) --> Fase1[1ª FASE: Pena-Base]

    %% Primeira Fase
    subgraph F1 [Art. 59 do Código Penal]
        Fase1 --> Circ[Análise de 8 Circunstâncias Judiciais]
        Circ --> Detalhes["Culpabilidade, Antecedentes, Conduta Social, Personalidade, Motivos, Circunstâncias, Consequências e Comportamento da Vítima"]
    end
    
    Detalhes --> Regra1[Fixação entre o Mínimo e Máximo Legal]
    Regra1 --> Res1([Pena-Base])

    %% Segunda Fase
    Res1 --> Fase2[2ª FASE: Pena Provisória]
    
    subgraph F2 [Agravantes e Atenuantes]
        Fase2 --> Agrav[Agravantes: ex. Reincidência]
        Fase2 --> Atenu[Atenuantes: ex. Confissão]
        
        Agrav --> S231{Súmula 231 STJ}
        Atenu --> S231
        S231 -- "Vedado reduzir abaixo do mínimo" --> Res2([Pena Provisória])
    end

    %% Terceira Fase
    Res2 --> Fase3[3ª FASE: Pena Definitiva]
    
    subgraph F3 [Causas de Aumento e Diminuição]
        Fase3 --> Aumento[Causas de Aumento: Majorantes]
        Fase3 --> Dimin[Causas de Diminuição: Minorantes]
        
        Aumento --> Regra3[Pode extrapolar os limites mínimo e máximo]
        Dimin --> Regra3
    end
    
    Regra3 --> Final{{PENA DEFINITIVA}}

    %% Estilização
    style Start fill:#f9f,stroke:#333
    style Final fill:#00ff00,stroke:#006600,stroke-width:2px
    style Res1 fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style Res2 fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style S231 fill:#ffcdd2,stroke:#b71c1c

flowchart TD
    Start((Pena Definitiva Fixada)) --> EtapaRegime[<b>1. Fixar Regime Inicial</b><br/>Art. 33 do CP]
    
    %% Bloco do Regime
    EtapaRegime --> CriteriosRegime{Critérios de Escolha}
    CriteriosRegime --> C1[Quantum da Pena]
    CriteriosRegime --> C2[Reincidência]
    
    C1 & C2 --> TiposRegime[/Regimes: Fechado, Semiaberto ou Aberto/]

    %% Bloco da Substituição
    TiposRegime --> EtapaSubst{<b>2. Substituição da Pena</b><br/>Art. 44 do CP}
    
    EtapaSubst -- "Preenche Requisitos" --> PenaRestritiva[Substituição por Penas Restritivas de Direitos<br/><i>Ex: Prestação de Serviços</i>]
    
    %% Bloco do Sursis
    EtapaSubst -- "Não Cabível" --> EtapaSursis{<b>3. Sursis Penal</b><br/>Art. 77 do CP}
    
    EtapaSursis -- "Preenche Requisitos" --> Suspensao[Suspensão Condicional da Pena]
    EtapaSursis -- "Não Cabível" --> Manutencao[Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade]

    %% Finalização
    PenaRestritiva --> End((Sentença Concluída))
    Suspensao --> End
    Manutencao --> End

    %% Estilização
    style Start fill:#f9f,stroke:#333
    style End fill:#f9f,stroke:#333
    style EtapaRegime fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style EtapaSubst fill:#fff4dd,stroke:#d4a017
    style EtapaSursis fill:#fff4dd,stroke:#d4a017
    style PenaRestritiva fill:#c8e6c9,stroke:#2e7d32
    style Suspensao fill:#c8e6c9,stroke:#2e7d32

flowchart TD
    %% Nodo Principal
    Constituicao((<b>Individualização da Pena</b><br/>Mandamento Constitucional))
    
    %% Ferramenta de Execução
    Constituicao --> Ferramenta[<b>Sistema Trifásico</b><br/>Ferramenta para individualizar a sanção]

    %% Regra de Atuação do Juiz
    Ferramenta --> Discric{<b>Discricionariedade Vinculada</b>}
    
    subgraph Atuacao [Limites da Decisão]
        Discric --> Margem[Margem de Valoração do Juiz]
        Discric --> Vinculo[Estrita Vinculação aos Critérios Legais]
        Discric --> Fundamentacao[Dever de Fundamentar cada etapa]
    end

    %% Regra Proibitiva
    Ferramenta --> BisInIdem{<b>Proibição do Bis in Idem</b>}
    
    subgraph RegraNegativa [Vedação ao Duplo Cômputo]
        BisInIdem --> Unicidade[Uma circunstância = Uma única valoração]
        Unicidade --> Exemplo[<i>Exemplo: Reincidência</i>]
        Exemplo --> Fase2[Agravante na 2ª Fase]
        Exemplo -- ❌ PROIBIDO --> Fase1[Elevar Pena-base na 1ª Fase]
    end

    %% Estilização
    style Constituicao fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px
    style Ferramenta fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style Discric fill:#fff4dd,stroke:#d4a017
    style BisInIdem fill:#ffcdd2,stroke:#b71c1c
    style Fase1 stroke-dasharray: 5 5, fill:#fafafa

flowchart TD
    Start((Súmulas do STJ na Dosimetria)) --> S444[<b>Súmula 444</b><br/>Pena-Base e Processos em Curso]
    Start --> S231[<b>Súmula 231</b><br/>Limites das Atenuantes]

    %% Súmula 444
    subgraph Fase1 [1ª FASE: Fixação da Pena-Base]
        S444 --> Context444[Inquéritos Policiais ou<br/>Ações Penais em Curso]
        Context444 -- "❌ Vedada utilização" --> Vetor[Para agravar a Pena-Base]
        Vetor --> Principio[Proteção ao Princípio da<br/><b>Presunção de Inocência</b>]
    end

    %% Súmula 231
    subgraph Fase2 [2ª FASE: Pena Provisória]
        S231 --> Condicao231{Pena já está no<br/>mínimo legal?}
        Condicao231 -- "Sim" --> Efeito231[Atenuante <b>NÃO</b> pode reduzir<br/>abaixo do mínimo abstrato]
        Condicao231 -- "Não" --> EfeitoNormal[Redução normal até o limite do mínimo]
    end

    %% Estilização
    style Start fill:#f9f,stroke:#333
    style S444 fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style S231 fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style Principio fill:#c8e6c9,stroke:#2e7d32
    style Efeito231 fill:#ffcdd2,stroke:#b71c1c