Advocacia

graph TD
    A[Art. 133 da Constituição Federal] --> B{Advocacia}
    
    subgraph Natureza_da_Funcao [Natureza da Função]
        B --> C[Função Essencial à Justiça]
        B --> D[Múnus Público]
        D --> D1[Encargo de Relevância Social]
    end

    subgraph Dualidade_de_Interesses [Dualidade de Interesses]
        D1 --> E1[Defesa de Interesses Privados]
        D1 --> E2[Interesse Público: Julgamento Justo]
        E2 --> E3[Correta Aplicação do Direito]
    end

    B --> F{Presença no Processo Judicial}

    F -- SIM --> G[Garantias Processuais]
    G --> G1[Paridade de Armas]
    G --> G2[Contraditório]
    G --> G3[Ampla Defesa]
    G1 & G2 & G3 --> H[Processo Válido]

    F -- NÃO --> I[Nulidade do Processo]
    I --> J[Regra Geral]

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    style B fill:#bbf,stroke:#333,stroke-width:2px
    style H fill:#dfd,stroke:#333
    style I fill:#fdd,stroke:#333

graph TD
    A[Art. 1º do Estatuto da OAB - Lei 8.906/94] --> B{Atividades Privativas da Advocacia}

    %% Ramo da Postulação Judicial
    B --> C[Postulação Judicial]
    C --> C1["Capacidade Postulatória (Juízo/Tribunais)"]
    
    subgraph Atos_Judiciais [Atos Processuais]
        C1 --> D1[Pedir / Peticionar]
        C1 --> D2[Contestar]
        C1 --> D3[Recorrer]
    end

    %% Ramo das Exceções
    C1 -.-> E{Exceções: Jus Postulandi}
    E -.-> E1["Juizados Especiais Cíveis (Até 20 salários mínimos)"]
    E -.-> E2["Justiça do Trabalho (Empregado/Empregador)"]

    %% Ramo Extrajudicial
    B --> F[Consultoria, Assessoria e Direção Jurídicas]
    
    subgraph Atividades_Extrajudiciais [Advocacia Preventiva]
        F --> G1[Pareceres]
        F --> G2[Elaboração de Contratos]
        F --> G3[Análise de Riscos Legais]
        F --> G4[Direção de Departamento Jurídico]
    end

    %% Estilização
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    style B fill:#bbf,stroke:#333,stroke-width:2px
    style E fill:#fff4dd,stroke:#d4a017,stroke-dasharray: 5 5
    style Atividades_Extrajudiciais fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style Atos_Judiciais fill:#e8f5e9,stroke:#2e7d32

graph TD
    A[Inscrição nos Quadros da OAB - Art. 8º] --> B{Requisitos Cumulativos}

    subgraph Requisitos_Documentais [Formação e Cidadania]
        B --> R1[Capacidade Civil]
        B --> R2["Diploma de Bacharel em Direito <br/>(Reconhecido pelo MEC)"]
        B --> R3[Título de Eleitor e Quitação Militar]
    end

    subgraph Requisitos_Tecnicos [Qualificação e Ética]
        B --> R4["Aprovação no Exame de Ordem <br/>(Constitucionalidade confirmada pelo STF)"]
        B --> R5[Idoneidade Moral]
    end

    subgraph Ato_Final [Ato Solene]
        B --> R6[Prestar Compromisso perante o Conselho]
    end

    R1 & R2 & R3 & R4 & R5 & R6 --> C[Habilitação para o Exercício da Advocacia]

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    style C fill:#dfd,stroke:#333,stroke-width:2px
    style R4 fill:#e1f5fe,stroke:#01579b
    style R5 fill:#fff4dd,stroke:#d4a017

graph TD
    A[Art. 7º do Estatuto da OAB] --> B{Prerrogativas do Advogado}

    B --> P{Natureza da Garantia}
    P --> P1[Não são Privilégios Pessoais]
    P --> P2[Garantias Essenciais do Cidadão]
    P --> P3[Visa Assegurar Independência e Coragem]

    %% Inviolabilidade
    B --> I[Prerrogativa 1: Inviolabilidade]
    subgraph Inviolabilidade_Profissional [Âmbito da Proteção]
        I --> I1[Escritório e Arquivos]
        I --> I2[Dados e Comunicações]
        I2 --> I3["Condição: Relativas ao Exercício da Profissão <br/>(Telefônicas e Telemáticas)"]
    end

    %% Comunicação com o Cliente
    B --> C[Prerrogativa 2: Comunicação com o Cliente]
    subgraph Direito_de_Assistência [Regras de Comunicação]
        C --> C1[Direito de Comunicação Pessoal]
        C --> C2[Comunicação Reservada]
        C1 & C2 --> C3[Mesmo com Clientes Presos/Detidos]
        C1 & C2 --> C4[Não exige Procuração]
    end

    %% Acesso aos Autos
    B --> E[Prerrogativa 3: Acesso aos Autos]
    subgraph Acesso_e_Transparencia [Limites e Validade]
        E --> E1[Examinar Autos de Processos]
        E --> E2[Judiciais ou Administrativos]
        E1 & E2 --> E3[Obter Cópias]
        E1 & E2 & E3 --> E4[Não exige Procuração]
        E4 --> E5["Confirmado pela Súmula Vinculante 14 (STF)"]
    end

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    style B fill:#bbf,stroke:#333,stroke-width:2px
    style E5 fill:#fff4dd,stroke:#d4a017

graph TD
    A[Advocacia e Código de Ética] --> B{Deveres Rigorosos}

    %% Ramo do Sigilo
    B --> C[Sigilo Profissional]
    C --> C1[O que é: Guardar segredo sobre fatos da profissão]
    C --> C2[Finalidade: Pilar da confiança com o cliente]

    %% Ramo da Lealdade
    B --> D[Lealdade Processual]
    D --> D1[Atuar com Boa-fé]
    D1 --> D2[Proibição: Não formular pretensões infundadas]
    D1 --> D3[Proibição: Não apresentar defesas infundadas]

    %% Ramo da Urbanidade
    B --> E[Urbanidade]
    E --> E1[Dever de Respeito]
    E1 --> E2[Magistrados e Promotores]
    E1 --> E3[Colegas e Partes]

    %% Estilização para facilitar visualização
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