Afetação

flowchart TD
    Start((Afetação)) --> Requisitos{Elementos Necessários}
    
    Requisitos --> Objeto[1. Objeto]
    Requisitos --> Destinacao[2. Destinação]

    subgraph Elemento_Objeto [Requisitos do Objeto]
        direction TB
        Objeto --> Titular[Pertence a PJ de Direito Público]
        Titular -->|União, Estado, Município, Autarquia| Origem[Geralmente: Bem Dominical]
        Origem -->|Sem destinação anterior| BemApto[Bem Apto à Afetação]
    end

    subgraph Elemento_Destinacao [Requisitos da Destinação]
        direction TB
        Destinacao --> Finalidade[Finalidade Pública Efetiva]
        Finalidade --> TipoUso{Tipo de Uso}
        TipoUso --> UsoGeral[Uso Comum do Povo]
        TipoUso --> UsoAdm[Uso Especial<br>Uso da Administração]
    end

    BemApto -.-> Resultado
    UsoGeral -.-> Resultado
    UsoAdm -.-> Resultado

    Resultado([Bem Afetado])

    classDef default fill:#f9f9f9,stroke:#333,stroke-width:2px;
    classDef title fill:#e1f5fe,stroke:#01579b,stroke-width:2px;
    classDef result fill:#dcedc8,stroke:#33691e,stroke-width:2px;
    
    class Start,Requisitos title;
    class Resultado result;

flowchart TD
    Central((Afetação))

    %% Lado Esquerdo: Efeitos
    Central -->|Principal Efeito| Regime[Regime Jurídico Protetivo]
    
    subgraph Efeitos [Características da Proteção]
        direction TB
        Regime --> Inalienabilidade[Inalienabilidade<br>Impossibilidade de venda]
        Regime --> Impenhorabilidade[Impenhorabilidade]
    end

    %% Lado Direito: Modos
    Central -->|Formas de Ocorrência| Modos{Como ocorre?}

    Modos --> TipoExpressa[Expressa ou Formal]
    Modos --> TipoTacita[Tácita ou Fática]

    subgraph Formal [Via Expressa]
        direction TB
        TipoExpressa --> MeioFormal[Meio: Ato Jurídico Formal]
        MeioFormal --> ExFormal[Ex: Lei, Decreto, Portaria]
        ExFormal --> Vontade[Declaração de Vontade<br>da Administração]
    end

    subgraph Fatica [Via Tácita]
        direction TB
        TipoTacita --> MeioFatico[Meio: Fato Administrativo]
        MeioFatico --> Uso[Deriva do Simples Uso<br>para Fim Público]
        Uso --> Indep[Independe de Ato Formal]
    end

    %% Estilização
    classDef main fill:#263238,stroke:#333,stroke-width:2px,color:#fff;
    classDef effect fill:#ffcdd2,stroke:#b71c1c,stroke-width:2px;
    classDef type fill:#bbdefb,stroke:#0d47a1,stroke-width:2px;
    classDef detail fill:#f5f5f5,stroke:#333,stroke-width:1px;

    class Central main;
    class Regime,Inalienabilidade,Impenhorabilidade effect;
    class TipoExpressa,TipoTacita type;
    class MeioFormal,ExFormal,Vontade,MeioFatico,Uso,Indep detail;

flowchart TD
    Inicio((Desafetação))

    %% Definição Básica
    Inicio -->|Conceito| Definicao[Procedimento oposto à Afetação]
    Definicao --> Acao[Retirada da Destinação Pública]

    %% O Processo de Transformação
    subgraph Transformacao [O Processo de Mudança]
        direction TB
        Origem{Estado Original}
        
        Origem -->|Ex: Escola desativada| BemEsp[Bem de Uso Especial]
        Origem -->|Ex: Praça abandonada| BemCom[Bem de Uso Comum]
        
        BemEsp & BemCom -->|Desvinculação Formal| Rebaixamento
        Rebaixamento[Rebaixamento de Categoria] --> BemDom(Bem Dominical)
        
        BemDom --- Desc[Patrimônio Disponível do Estado]
    end

    Acao --> Origem

    %% Efeitos Práticos
    subgraph Importancia [Efeito Prático]
        direction TB
        BemDom -->|Torna viável| Alienacao[Alienação / Venda]
        
        Alienacao --> Requisito{Requisito Legal}
        Requisito -.-> Base1[Art. 101 Código Civil]
        Requisito -.-> Base2[Legislação de Licitações]
    end

    %% Estilização
    classDef main fill:#455a64,stroke:#333,stroke-width:2px,color:#fff;
    classDef origin fill:#fff9c4,stroke:#fbc02d,stroke-width:2px;
    classDef result fill:#e1bee7,stroke:#6a1b9a,stroke-width:2px;
    classDef action fill:#e0f7fa,stroke:#006064,stroke-width:1px;

    class Inicio main;
    class BemEsp,BemCom origin;
    class BemDom,Alienacao result;
    class Acao,Rebaixamento action;