Os Enunciados são frequentemente criados em eventos acadêmicos, seminários, jornadas de estudo (como as Jornadas de Direito Civil promovidas pelo Conselho da Justiça Federal – CJF) ou em encontros de tribunais (como os Enunciados dos Juizados Especiais). Eles atuam como um instrumento de segurança jurídica, pois sinalizam a tendência majoritária de entendimento sobre uma matéria, permitindo que advogados e juízes atuem com maior previsibilidade. Ao resumir o resultado de debates aprofundados, eles influenciam a tomada de decisão judicial e a elaboração de futuras propostas legislativas, servindo como uma fonte subsidiária e persuasiva do direito.
Em suma, o Enunciado é uma manifestação da doutrina especializada que busca a coerência e a racionalidade do sistema jurídico. Ele contribui para a evolução e modernização do direito ao enfrentar lacunas e ambiguidades da legislação. Embora não substitua a lei ou a jurisprudência vinculante, o Enunciado possui grande peso moral e intelectual, sendo uma ferramenta valiosa para a formação do convencimento judicial e para a consolidação de entendimentos pacíficos sobre temas cruciais do ordenamento.