Confusão

A confusão é uma modalidade de extinção de uma obrigação que ocorre quando as qualidades de credor e devedor se reúnem em uma mesma pessoa. Por uma impossibilidade lógica e jurídica de alguém ser credor ou devedor de si mesmo, a relação obrigacional é extinta. A extinção pode ser total ou parcial, a depender do alcance dessa união.
Compensação

A compensação é uma forma de extinção de obrigações em que duas pessoas são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. As duas obrigações se extinguem, até o ponto em que se equivalerem, operando como um "encontro de contas" que simplifica as relações jurídicas. Para sua ocorrência na modalidade legal, as dívidas devem ser recíprocas, líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
Cessão de crédito

A cessão de crédito é um negócio jurídico pelo qual o credor original (cedente) transfere o seu direito de crédito a um terceiro (cessionário), o qual assume a posição de novo credor na relação obrigacional. Este ato é, em regra, independente do consentimento do devedor (cedido). Para que a cessão tenha eficácia contra o devedor, impedindo-o de pagar validamente ao credor antigo, ele deve ser formalmente notificado.
Caso fortuito

O Caso Fortuito é um evento proveniente de ato ou fato humano, imprevisível e inevitável, que gera uma impossibilidade de cumprimento de uma obrigação ou um dano. Juntamente com a Força Maior, ele compõe a categoria de excludentes de responsabilidade civil e contratual, pois não envolve culpa do devedor ou agente. É um acontecimento interno, relacionado à empresa ou ao contrato, mas cujos efeitos não podiam ser impedidos.
Ato unilateral de vontade

O ato unilateral de vontade é uma fonte de obrigação onde a manifestação da vontade de apenas uma parte é suficiente para criar um vínculo jurídico. O declarante se obriga a uma prestação perante outrem, que pode ser determinado ou determinável, sem a necessidade da aceitação da outra parte. Constitui uma das formas de obrigação estipuladas pelo Código Civil, distinta dos contratos (que exigem um acordo bilateral de vontades).
Adimplemento substancial

O Adimplemento Substancial é uma teoria de origem doutrinária e jurisprudencial que impede a extinção de um contrato por resolução quando o devedor já cumpriu a parte mais significativa e essencial da obrigação. Fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a teoria visa coibir o abuso de direito do credor que busca a medida drástica da rescisão por um inadimplemento de pequena monta. Importante ressaltar que a teoria não extingue a dívida, apenas limita o poder do credor de rescindir o contrato, preservando seu direito de cobrar o saldo remanescente por meios menos gravosos.
Adimplemento

O adimplemento é o cumprimento voluntário e exato da prestação devida, realizado pelo devedor ao credor, no tempo, lugar e forma convencionados. Conhecido juridicamente como pagamento, é a forma natural e principal de extinção de uma obrigação, pois satisfaz o interesse do credor, libera o devedor do vínculo jurídico e põe fim à relação obrigacional. O adimplemento é regido pelos princípios da boa-fé, da pontualidade e da exatidão.
A título oneroso

A expressão "a título oneroso" classifica os negócios jurídicos ou contratos em que ambas as partes assumem obrigações recíprocas, havendo sacrifício patrimonial bilateral em troca de uma vantagem correspondente. Nesses atos, a prestação de uma parte é a causa ou razão de ser da contraprestação da outra.
A título gratuito

A expressão "a título gratuito" classifica atos jurídicos ou contratos em que apenas uma das partes aufere benefício ou vantagem econômica, enquanto a outra suporta um encargo ou sacrifício patrimonial, sem receber qualquer contraprestação imediata. É o oposto de "a título oneroso".

Obrigações

O Direito das Obrigações é o ramo do Direito Civil que estuda e regulamenta o conjunto de normas que disciplinam os vínculos jurídicos transitórios estabelecidos entre credores e devedores. Uma obrigação é uma relação jurídica de natureza patrimonial pela qual um sujeito (o devedor) se compromete a realizar uma prestação economicamente apreciável em favor de outro sujeito (o credor), que tem o direito de exigi-la. Essa prestação pode consistir em dar (entregar uma coisa), fazer (realizar um serviço ou ato) ou não fazer (abster-se de uma conduta), sendo as obrigações a espinha dorsal de todo o intercâmbio comercial e das relações de crédito.

As obrigações podem surgir de diversas fontes, sendo as principais o Contrato (acordo de vontades), a Declaração Unilateral de Vontade (como a promessa de recompensa), os Atos Ilícitos (que geram a obrigação de indenizar pela Responsabilidade Civil) e, em menor grau, a lei. O Direito das Obrigações detalha os modos de transmissão e extinção dessas relações, como o pagamento, a novação (criação de nova dívida para extinguir a antiga), a compensação e a prescrição. Ele também estabelece as regras para o inadimplemento das obrigações, distinguindo entre a mora (atraso) e a inexecução definitiva, e definindo as perdas e danos devidas.

Em resumo, o Direito das Obrigações é essencial para a segurança e a fluidez das relações patrimoniais. Ele fornece o arcabouço técnico para garantir que as promessas e compromissos assumidos entre particulares sejam cumpridos de forma justa e eficaz. Ao estabelecer regras claras para o nascimento, a circulação e o fim dos vínculos obrigacionais, este ramo do direito protege o crédito e a expectativa do credor, sendo um pilar fundamental do sistema econômico e da convivência social baseada na confiança.