Este ramo do direito é regido por princípios fundamentais, como o princípio do contraditório e da ampla defesa, que garantem que as partes sejam ouvidas e possam influenciar a decisão judicial. Ele organiza as fases processuais, que incluem a fase de conhecimento (onde se prova e se discute o direito), a fase de liquidação (onde se define o valor da condenação) e a fase de cumprimento de sentença (onde o juiz utiliza a força estatal para efetivar o direito reconhecido). O Código de Processo Civil (CPC) é a lei central que detalha os tipos de procedimentos, as provas admissíveis, os prazos e o regime de recursos.
Em síntese, o Direito Processual Civil é a metodologia legal para a pacificação social no âmbito das relações privadas. Ele não apenas define as regras formais para a condução do processo, mas também busca promover a cooperação entre o juiz e as partes e incentivar os métodos de solução consensual de conflitos (mediação e conciliação). Ao garantir a isonomia no tratamento das partes e a possibilidade de revisão das decisões (duplo grau de jurisdição), ele confere a segurança necessária para que os direitos sejam efetivamente resguardados pelo Estado.