Durante esse procedimento, determina-se a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em território nacional e tratam do mesmo tema. O objetivo é evitar decisões conflitantes nas instâncias inferiores enquanto a Corte Superior define a interpretação correta da lei federal. Após o julgamento do recurso paradigma, o STJ fixa uma tese jurídica que deve ser obrigatoriamente aplicada pelos tribunais de origem e juízes de primeira instância a todos os casos que estavam suspensos e aos futuros processos sobre o assunto.
A sistemática dos recursos repetitivos promove, fundamentalmente, a isonomia e a segurança jurídica, garantindo que cidadãos em situações idênticas recebam a mesma solução judicial, independentemente de onde a ação foi ajuizada. Além de descongestionar os tribunais superiores, impedindo a subida desnecessária de recursos, esse modelo fortalece a uniformização da jurisprudência e oferece à sociedade maior previsibilidade sobre seus direitos e deveres.