Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o LEX – Vocabulário Jurídico Controlado (o “Serviço”), disponível no domínio lex.edpomacedo.adv.br (o “Site”), gerido pela Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia (“Proprietária”), trata as informações coletadas ou geradas pelo uso do Site.

1. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento

O LEX é um vocabulário de consulta e, por design, não exige registro nem coleta dados pessoais sensíveis ou identificáveis diretamente dos Usuários (como nome, CPF ou e-mail) para a sua utilização.

Os únicos dados coletados são de natureza técnica e estatística, através de ferramentas de terceiros:

Categoria de Dados
Ferramenta de Coleta
Finalidade
Base Legal (LGPD)
Dados de Navegação e Uso (IP anonimizado, páginas visitadas, tempo de sessão, tipo de dispositivo, localização aproximada)
Google Site Kit (Google Analytics)
Medir a performance do Site, entender o engajamento dos Usuários e otimizar a usabilidade do vocabulário.
Interesse Legítimo da Proprietária
Informações de Servidor (Logs de acesso, firewall e segurança)
Hostinger (Serviço de Hospedagem)
Garantir a segurança da rede, prevenir ataques e cumprir obrigações legais de manutenção de registros de acesso.
Cumprimento de Obrigação Legal e Interesse Legítimo (Segurança)
Comentários/Interações (Quando aplicável e habilitado pelo WordPress)
WordPress (Sistema de Gestão de Conteúdo)
Armazenar o IP do Usuário e o conteúdo do comentário para fins de moderação e combate a spam.
Interesse Legítimo e Consentimento (ao submeter o comentário)

2. Compartilhamento de Informações

As informações coletadas são compartilhadas apenas com os seguintes terceiros estritamente necessários para a operação e análise do Site, sob as suas respectivas políticas de privacidade:

  • Google Analytics (via Site Kit): Os dados de navegação são tratados pelo Google de acordo com suas políticas. A Proprietária utiliza configurações para anonimizar o endereço IP do Usuário, reduzindo o potencial de identificação.
  • Hostinger: Atua como operadora dos dados, fornecendo a infraestrutura de hospedagem e segurança. Os dados de log de acesso permanecem nos servidores da Hostinger sob suas medidas de segurança.

A Proprietária não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais para fins de marketing ou publicidade de terceiros.

3. Uso de Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação:

  • Cookies Essenciais (Hostinger/WordPress): Necessários para a funcionalidade básica do Site, como manter a sessão e garantir a segurança.
  • Cookies de Desempenho (Google Analytics): Coletam informações agregadas e anônimas sobre como os visitantes usam o Site para fins de melhoria estatística.

Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies ou para alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. Se você desabilitar os cookies, algumas partes do Site podem se tornar inacessíveis ou não funcionar corretamente.

4. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e considerando a natureza dos dados coletados (majoritariamente não identificáveis), o Usuário pode exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação: Obter a confirmação de que tratamos dados sobre você.
  • Acesso: Acessar os dados que temos (limitados aos dados de navegação anonimizados ou logs de acesso, conforme aplicável).
  • Anonimização e Bloqueio: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do canal indicado na Seção 6.

5. Segurança da Informação

A Proprietária e a Hostinger (serviço de hospedagem) adotam medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. No entanto, é importante lembrar que nenhum sistema de transmissão pela Internet é 100% seguro.

6. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com o responsável:

  • Responsável: Edpo Augusto Ferreira Macedo
  • E-mail: contato@edpomacedo.adv.br

Data da Última Atualização: 30 de novembro de 2025