Súmula Vinculante 13

flowchart TD
    %% Nó Principal
    SV13("Súmula Vinculante 13<br>(Nepotismo)")

    %% Lado Esquerdo: Fundamentos
    subgraph Fundamentos [Fundamentação Jurídica]
        CF["Viola a Constituição Federal"]
        NoLaw["Independe de lei formal específica"]
        Principles["Princípios Violados:<br>1. Impessoalidade<br>2. Eficiência<br>3. Igualdade<br>4. Moralidade"]
        
        CF --> Principles
        CF --> NoLaw
    end

    %% Lado Direito: A Regra Prática
    subgraph Vedacao [A Vedação - Quem não pode?]
        Relation{"Tipo de Relação"}
        
        R1["Cônjuge ou<br>Companheiro"]
        R2["Parente em Linha Reta<br>(Pais, filhos, avós, netos)"]
        R3["Parente Colateral ou por Afinidade<br>(Até o 3º grau: tios, sobrinhos, cunhados)"]
        
        Relation --> R1
        Relation --> R2
        Relation --> R3
    end

    %% CORREÇÃO: Conectando aos nós internos em vez do subgraph
    SV13 --> CF
    SV13 --> Relation
    
    %% Condição Final
    Condition{"Vínculo com quem?"}
    
    %% Conectando as relações à condição
    R1 --> Condition
    R2 --> Condition
    R3 --> Condition

    Target1["Autoridade Nomeante"]
    Target2["Servidor da mesma PJ<br>investido no cargo"]

    Condition --> Target1
    Condition --> Target2

    %% Resultado
    Result[("🚫 PRÁTICA PROIBIDA")]
    
    Target1 --> Result
    Target2 --> Result

    %% Estilização
    classDef main fill:#f9f,stroke:#333,stroke-width:2px;
    classDef principle fill:#e1f5fe,stroke:#01579b;
    classDef forbidden fill:#ffcdd2,stroke:#b71c1c;
    classDef condition fill:#fff9c4,stroke:#fbc02d;

    class SV13 main;
    class Principles,CF,NoLaw principle;
    class R1,R2,R3,Result forbidden;
    class Relation,Condition condition;

flowchart TD
    %% Nó Principal
    Concept("2. Nepotismo Cruzado<br>(Designações Recíprocas)")

    %% Cenário da Troca
    subgraph Cenario [O Mecanismo da Troca]
        direction TB
        %% Atores
        AuthA[Autoridade A]
        AuthB[Autoridade B]
        
        %% Parentes
        RelB[Parente da Autoridade B]
        RelA[Parente da Autoridade A]

        %% O Cruzamento (Setas Cruzadas)
        AuthA -- "Nomeia (Troca)" --> RelB
        AuthB -- "Nomeia (Troca)" --> RelA
        
        %% O Ajuste entre as autoridades
        AuthA <-->|Conluio/Ajuste| AuthB
    end

    %% Conectando o conceito aos nós
    Concept --> AuthA
    Concept --> AuthB

    %% Objetivo da Prática
    Intent{"Qual o objetivo?"}
    
    %% Conectando as nomeações ao objetivo
    RelA --> Intent
    RelB --> Intent

    Burlar["Burlar a vedação do<br>Nepotismo Direto"]
    Intent --> Burlar

    %% Consequência (STF)
    subgraph STF [Entendimento do STF]
        Juridico["Considera-se:"]
        Fraude["1. Fraude à Lei"]
        Moral["2. Violação à Moralidade"]
        
        Juridico --> Fraude
        Juridico --> Moral
    end

    Burlar --> Juridico

    %% Resultado
    Result[("🚫 PRÁTICA PROIBIDA")]
    
    Fraude --> Result
    Moral --> Result

    %% Estilização
    classDef main fill:#333,color:#fff,stroke-width:2px;
    classDef actor fill:#e3f2fd,stroke:#1565c0;
    classDef target fill:#fff3e0,stroke:#e65100;
    classDef forbidden fill:#ffcdd2,stroke:#b71c1c;
    classDef info fill:#f5f5f5,stroke:#9e9e9e;

    class Concept main;
    class AuthA,AuthB actor;
    class RelA,RelB target;
    class Fraude,Moral,Result forbidden;
    class Burlar,Juridico info;

flowchart TD
    %% Nó Principal
    Topic("3. Agentes Políticos<br>(Ministros e Secretários)")

    %% Definição
    Def["Cargos de Natureza Política<br>(1º Escalão do Executivo)"]
    Topic --> Def

    %% A bifurcação lógica
    Split{"A SV 13 aplica-se?"}
    Def --> Split

    %% CAMINHO 1: A Regra Geral (Esquerda)
    subgraph RegraGeral [Regra Geral - Exceção à Súmula]
        direction TB
        NoApply["NÃO se aplica automaticamente"]
        Reason["Motivo: Não se confundem com<br>cargos estritamente administrativos"]
        
        NoApply --> Reason
    end

    Split -- "Em Regra" --> NoApply

    %% CAMINHO 2: As Ressalvas (Direita)
    subgraph Ressalvas [Ressalvas - Quando é Ilegal?]
        direction TB
        Exception{"Pode ser ANULADA se<br>comprovado:"}
        
        C1["1. Fraude à Lei"]
        C2["2. Nepotismo Cruzado"]
        C3["3. Inequívoca Falta de Razoabilidade"]
        
        subgraph Detalhe [Detalhes da Razoabilidade]
            D1["Manifesta ausência de<br>qualificação técnica"]
            D2["Inidoneidade moral<br>do nomeado"]
        end
        
        Exception --> C1
        Exception --> C2
        Exception --> C3
        
        C3 --> D1
        C3 --> D2
    end

    Split -- "Exceções à Regra" --> Exception

    %% Conclusões (Resultados)
    Valid[("✅ NOMEAÇÃO VÁLIDA<br>(A princípio)")]
    Invalid[("🚫 NOMEAÇÃO NULA")]

    %% Conectando aos resultados
    Reason --> Valid
    
    C1 --> Invalid
    C2 --> Invalid
    D1 --> Invalid
    D2 --> Invalid

    %% Estilização
    classDef title fill:#333,color:#fff,stroke-width:2px;
    classDef rule fill:#e8f5e9,stroke:#2e7d32,color:#1b5e20;
    classDef alert fill:#ffebee,stroke:#c62828,color:#b71c1c;
    classDef resultValid fill:#b9f6ca,stroke:#00c853,stroke-width:2px;
    classDef resultInvalid fill:#ff8a80,stroke:#d50000,stroke-width:2px;

    class Topic title;
    class NoApply,Reason,RegraGeral rule;
    class Exception,C1,C2,C3,D1,D2,Ressalvas alert;
    class Valid resultValid;
    class Invalid resultInvalid;

flowchart TD
    %% Nó Principal
    Title("4. Observações Importantes<br>(Súmula Vinculante 13)")

    %% GRUPO 1: Servidores Efetivos
    subgraph Efetivos [1. Servidores Efetivos/Concursados]
        direction TB
        Serv["Servidor Concursado"]
        Func{"Nomeado para:<br>Função de Confiança ou<br>Cargo Comissionado?"}
        Rel{"Tem parentesco com<br>a autoridade?"}
        Reason1["Conflito de Interesses e<br>Quebra da Impessoalidade"]
        
        Serv --> Func
        Func -- Sim --> Rel
        Rel -- Sim --> Reason1
    end

    %% GRUPO 2: Afinidade
    subgraph Afinidade [2. Parentesco por Afinidade]
        direction TB
        Scope["Interpretação da SV 13"]
        Focus["Foco: Proteção da Impessoalidade<br>(Não se limita estritamente ao Código Civil)"]
        Ex["Exemplo: Concunhados"]
        Interp["Considerados parentes de 3º grau<br>para fins administrativos"]
        
        Scope --> Focus
        Focus --> Ex
        Ex --> Interp
    end

    %% GRUPO 3: Tribunais de Contas
    subgraph TCs [3. Conselheiros de Tribunais de Contas]
        direction TB
        Cons["Conselheiros de TC"]
        Type{"São Agentes Políticos?"}
        RuleTC["Em regra: NÃO<br>(Não entram na exceção)"]
        Risk["Risco Elevado:<br>Designação pelo Executivo Fiscalizado"]
        
        Cons --> Type
        Type -- "Para fins da Súmula" --> RuleTC
        RuleTC --> Risk
    end

    %% Conexões Principais
    Title --> Efetivos
    Title --> Afinidade
    Title --> TCs

    %% Resultado Comum
    Result[("🚫 VEDAÇÃO APLICÁVEL<br>(Nepotismo Caracterizado)")]

    Reason1 --> Result
    Interp --> Result
    Risk --> Result

    %% Estilização
    classDef main fill:#333,color:#fff,stroke-width:2px;
    classDef group1 fill:#e3f2fd,stroke:#1565c0;
    classDef group2 fill:#fff3e0,stroke:#e65100;
    classDef group3 fill:#f3e5f5,stroke:#7b1fa2;
    classDef prohibited fill:#ffcdd2,stroke:#b71c1c,stroke-width:2px;

    class Title main;
    class Result prohibited;
    
    %% Aplicando estilos aos nós internos
    class Serv,Func,Rel,Reason1 group1;
    class Scope,Focus,Ex,Interp group2;
    class Cons,Type,RuleTC,Risk group3;