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- Assunto Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo Remover o filtro Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo
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Lei ordinária Presidência da República
LEI Nº 15.348, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e…
Em vigor